Associação Estatutos 
 Capítulo I 
 (Constituição, Denominação, Sede)

Artigo 1.º 

 1. É constituída por tempo indeterminado e de harmonia com a lei e os presentes estatutos, a Associação de Modalidades Inovadoras do Gôve, a qual também pode usar o nome abreviado de AMIGO.

2.       É uma Associação, que visa o desenvolvimento sociocultural e o desporto amador  em geral, devendo dirigir a sua actividade de modo especial ás crianças.

 

Artigo 2.º

A Associação tem sede no lugar de Portela do Gôve, freguesia do Gôve, concelho de Baião, podendo estabelecer delegações noutras localidades, à medida que o número de sócios o justifique.

Artigo 3.º

A Associação é alheia a qualquer manifestação estranha às actividades a que se destina e não terá fins lucrativos.

  Capítulo II (Associados)

Artigo 4.º

Os sócios distribuir-se-ão pelas seguintes categorias:

1.       Efectivos -  os que sejam admitidos pela direcção da Associação e que paguem uma única jóia inicial e mensalmente uma quota, a estabelecer pela Assembleia Geral;

2.       Atletas – os praticantes de modalidades culturais e desportivas;

3.       Beneméritos – os que pelas suas dádivas ou contribuições prestem á Associação serviços relevantes; e

4.       Honorários – os que assim o sejam por deliberação da Direcção em virtude de causas excepcionais.

Artigo 5.º

1.       A admissão dos sócios Efectivos compete à Direcção, mediante deliberação tomada sob proposta subscrita pelo candidato.

2.       A admissão dos sócios Honorários compete à Assembleia Geral mediante deliberação tomada sob proposta subscrita por dois sócios efectivos.

3.       A admissão dos sócios atletas, compete à Direcção, mediante deliberação tomada sob proposta subscrita por um sócio ou não sócio.

Artigo 6.º

1. Os sócios podem demitir-se em qualquer momento, mediante comunicação escrita, dirigida à Direcção.
2. A readmissão dos sócios demitidos e excluídos deverá ser solicitada pelos próprios e apreciada pelos órgãos competentes da Associação.

Artigo 7.º

São direitos dos sócios:

a)       Ser informados e participar nas actividades promovidas pela Associação;

b)       Eleger e ser eleito para os Corpos Sociais da Associação;

c)       Utilizar os serviços da Associação, postos à disposição dos sócios;

d)       Apresentar sugestões e propostas à Direcção sobre questões de interesse para a Associação.

Artigo 8.º

São deveres dos sócios:

a)       Cumprir os estatutos;

b)       Cumprir o Código Deontológico da Profissão;

c)       Ser imparcial, honesto e justo no desempenho das suas funções profissionais;

d)       Servir a Associação nos Corpos Sociais e demais funções para que forem designados ou eleitos;

e)       Colaborar nas actividades a que forem chamados, por força das funções que exerçam;

f)         Pagar a quota que for fixada de acordo com os presentes estatutos;

g)       Participar por escrito à Direcção, qualquer alteração dos seus dados de identificação, residência, emprego e situação profissional, no prazo de 30 dias;

h)       Cumprir as deliberações e decisões da Direcção, tomadas de acordo com os Estatutos.

Artigo 9.º

Perda de direitos e qualidade de sócios:

1. Incorrem nas penas de advertência, suspensão temporária de direitos ou perda da qualidade de sócio, consoante a gravidade da infracção, os sócios que deixarem de cumprir os deveres referidos no artigo 8.º, bem como os que praticarem actos lesivos dos interesses da Associação.
2. O sócio que se encontrar em mora de pagamento de quotas, ou seja, quem não pagar as suas quotas durante o primeiro mês do período a que as mesmas se referem, e que avisado por carta registada, não efectue o pagamento da importância devida no prazo de trinta dias ou nesse mesmo período não estabeleça com a Direcção um plano de regularização da dívida ou inicie essa mesma regularização, fica suspenso temporariamente dos direitos de sócio e por isso mesmo sem qualquer dos serviços e regalias que decorrem da qualidade de sócio.
3. Perde a qualidade de sócio quem estiver três meses suspenso, nos termos do número 2 e que durante esse período não efectue o pagamento da importância em divida.

Capítulo III (Regulamento Disciplinar)

Artigo 10.º

O poder disciplinar é exercido pela Direcção.

Artigo 11.º

1. A infracção culposa aos deveres legais ou estatutários dos sócios é punível com:

a)       Repreensão;

b)       Suspensão de direitos por determinado número de dias;

c)       Exclusão do associado.

1. Serão excluídos da Associação:

a)       Os sócios que por palavras ou acções se mostrem contrários aos princípios éticos e deontológicos adoptados pela Associação;

b)       Os sócios que pela sua conduta, contribuam intencionalmente para o descrédito, desprestígio ou prejuízo da Associação e dos seus associados;

c)       Os sócios que, sem justificação, se atrasem no pagamento das quotas por período superior a um ano.

Artigo 12.º 1.       O processo disciplinar, que se inicia pela nota de culpa, poderá ser antecedido, por inquérito com duração não superior a sessenta dias.

2.       A nota de culpa será deduzida por escrito e notificado o infractor, através da correspondência registada com aviso de recepção.

3.       O arguido produzirá, se entender, a sua defesa no prazo máximo de dez dias úteis após a notificação.

4.       A decisão será notificada ao arguido e comunicada à Direcção.

Artigo 13.º Das decisões condenatórias da Direcção, cabe recurso para a Assembleia Geral que analisará em últimas instâncias.

Capítulo IV (Órgãos Sociais)

Sessão I

Disposições Gerais

Artigo 14.º

São Corpos Gerentes da Associação:

1. Assembleia Geral;
2. Direcção;
3. Conselho Fiscal.

Artigo 15.º

O exercício de qualquer cargo nos corpos gerentes é gratuito, mas pode justificar o pagamento de despesas dele derivadas.

Artigo 16.º

1. O mandato dos Órgãos Sociais tem a duração de três anos.
2. Os membros dos Órgãos Sociais mantêm-se em funções até à entrada dos eleitos em sua substituição.
3. Os membros dos órgãos sociais, só podem ser eleitos consecutivamente por cinco mandatos para qualquer órgão da Associação, salvo se a Assembleia Geral reconhecer expressamente que é impossível ou inconveniente proceder à sua substituição.
4. É incompatível a eleição de um mesmo sócio para mais de um órgão ao nível nacional.

Artigo 17.º

Os membros dos órgãos sociais são responsáveis civil e criminalmente pelas faltas ou irregularidades cometidas no exercício do mandato.

Artigo 18.º

1. Os associados podem fazer-se representar por outros sócios nas reuniões de Assembleia Geral em caso de comprovada impossibilidade de comparência à reunião, mediante carta dirigida ao Presidente da Mesa com assinatura reconhecida notarialmente ou com a exibição do Bilhete de Identidade do representado, mas cada sócio não poderá representar mais de um associado.
2. É admitido o voto por correspondência, sob condição do seu sentido ser expressamente indicado em relação ao ponto ou pontos de ordem de trabalhos e a assinatura do associado se encontrar reconhecida notarialmente.

 

Artigo 19.º

Das reuniões dos órgãos sociais serão sempre lavradas actas que serão obrigatoriamente assinadas pelos membros presentes ou quando respeitem a reuniões da Assembleia Geral, pelos membros da respectiva Mesa.

Sessão II

Assembleia Geral

Artigo 20.º

1. A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios efectivos que tenham as suas quotas em dia e não se encontrem suspensos.
2. A Assembleia Geral é dirigida por uma Mesa de Assembleia Geral que é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, dois Secretários e um vogal, eleitos em Assembleia, de entre os sócios efectivos no pleno gozo dos direitos associativos.
3. Nas faltas e impedimentos do Presidente da mesa, será substituído pelo Vice-Presidente.

Artigo 21.º

1. Compete ao Presidente da Assembleia:

a)       Convocar a Assembleia;

b)       Abrir, suspender e encerrar as sessões de Assembleia;

c)       Dirigir os trabalhos e encerrar as actas;

d)       Assistir quando entender conveniente às reuniões da Direcção;

e)       Conferir posse à Mesa da Assembleia e aos Membros da Direcção.

1. Compete aos Secretários coadjuvar o Presidente a redigir e assinar as actas.
2. Compete à Assembleia Geral:

a)       Eleger os membros da Mesa de Assembleia, da Direcção e do Conselho Fiscal;

b)       Definir e aprovar planos e relatórios anuais da Associação;

c)       Apreciar e votar anualmente o orçamento e o programa de acção;

d)       Deliberar sobre a alteração dos Estatutos da Associação;

e)       Fixar os valores da jóia de inscrição e da quota mínima mensal;

f)         Proceder à exclusão de sócios, mediante proposta da Direcção, em Assembleia Geral.

Artigo 22.º

1. A Assembleia Geral Ordinária é convocada pelo Presidente com a antecedência mínima de trinta dias e com a indicação da data, hora e local da reunião e da respectiva ordem de trabalhos.
2. A Assembleia Geral Extraordinária é convocada pelo Presidente, Direcção, Conselho Fiscal ou por dois terços dos sócios efectivos, com a antecedência mínima de quinze dias e com a indicação da data, hora e local da reunião e respectiva ordem de trabalhos.
3. A convocação da Assembleia Geral faz-se mediante aviso postal expedido para cada associado ou publicado no Boletim da Associação ou afixado na sede.
4. A Assembleia Geral reunirá à hora marcada na convocatória, se estiverem presentes mais de metade dos Associados com direito a voto, ou uma hora depois, com qualquer número de presenças.
5. Nos casos das alíneas d) e f), do número 3 do artigo 21.º, as deliberações serão tomadas por voto favorável de pelo menos três quartos dos associados presentes.

 

Artigo 23.º

1. A Assembleia Geral reúne obrigatoriamente, em sessão ordinária, até 31 de Março de cada ano, para exercer as atribuições previstas na alínea b) do n.º3 do artigo 21.º.
2. A Assembleia Geral reúne também obrigatoriamente, em sessão ordinária, no último trimestre de cada ano para exercer as atribuições previstas na alínea c) do n.º3 do artigo 21.º.

Artigo 24.º

A eleição da Mesa da Assembleia e da Direcção faz-se por lista completa e por escrutínio secreto, considerando-se eleita a lista que obtiver a maioria dos votos expressos.

 

Sessão III

Direcção

Artigo 25.º

1.       A Direcção é constituída por um Presidente, um vice-presidente, dois secretários e cinco vogais eleitos em Assembleia de entre os sócios efectivos.

1. Juntamente com os elementos efectivos, serão eleitos quatro suplentes.
2. Em situações que impeçam o normal funcionamento da Direcção, a gestão da Associação será assegurada por uma comissão directiva nomeada pela Assembleia Geral até à eleição de uma nova Direcção.

Artigo 26.º

Compete à Direcção orientar a actividade da Associação, tomando e fazendo exercer as deliberações adequadas à realização dos seus objectivos, em especial:

a)       Dar execução às deliberações da Assembleia Geral;

b)       Praticar os actos de gestão que se tomem necessários;

c)       Representar legalmente a Associação;

d)       Elaborar e submeter anualmente, à Assembleia Geral o relatório de actividades e contas de gerência, bem como o programa e o orçamento do ano seguinte;

e)       Administrar os bens e gerir os fundos da Associação;

f)         Requerer ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a convocação de Assembleias Extraordinárias, sempre que necessário;

g)       Deliberar sobre a admissão de sócios efectivos e honorários

Artigo 27.º

1. No prazo máximo de sessenta dias após a eleição, a Direcção submeterá à aprovação da Assembleia Geral, reunida extraordinariamente, o plano de actividades e orçamento.
2. A Direcção não pode tomar deliberações sem a presença da maioria dos seus membros.
3. As deliberações são tomadas por maioria de votos presentes, tendo o Presidente voto de desempate.
4. As deliberações devem constar de um livro de actas.
5. Para obrigar a Associação são necessárias as assinaturas de pelo menos dois membros da Direcção.
6. A Direcção elaborará o seu Regulamento Interno.

Sessão IV

Conselho Fiscal

Artigo 28.º

1. O Conselho Fiscal é composto por três elementos, dos quais um Presidente e dois Vogais.
2. Haverá simultaneamente igual número de suplentes que se tornarão efectivos à medida que se derem vagas e pela ordem em que tiverem sido eleitos.
3. No caso de vacatura do cargo de Presidente, será o mesmo preenchido pelo primeiro Vogal e este pelo suplente.

Artigo 29.º

Compete ao Conselho Fiscal:

a)       Examinar a contabilidade da Associação, pelo menos uma vez por trimestre;

b)       Dar perecer sobre o relatório de actividades e contas de gerência e orçamento apresentados pela Direcção, bem como qualquer assunto que a Direcção julgue conveniente;

c)       Assistir às reuniões da Direcção, sempre que o entender conveniente, sem direito a voto;

d)       Requerer ao presidente da Mesa da Assembleia Geral, sempre que o julgue conveniente, a convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias;

Artigo 30.º

O Conselho Fiscal reunirá sempre que o julgar conveniente, por convocação do Presidente e obrigatoriamente, uma vez por ano.

Sessão V

Órgãos Locais

Artigo 31.º

A nível local a Associação poderá organizar-se em núcleos.

Capítulo V (Recursos Financeiros)

Artigo 32.º

Constituem receitas da Associação:

a)       A jóia de inscrição dos sócios;

b)       As quotizações;

c)       Os rendimentos de bens próprios;

d)       O produto de publicações e outras actividades desenvolvidas;

e)       Os legados, donativos e subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 33.º

As receitas terão aplicação na cobertura de despesas de gestão, destinando-se os saldos aos fins deliberados pela Assembleia Geral que aprove os orçamentos.

Capítulo VI (Disposições Gerais)

Artigo 34.º

Os presentes estatutos só poderão ser alterados em Assembleia Geral, expressamente convocada para o efeito.

Artigo 35.º

Até à eleição dos primeiros corpos sociais, a Associação será gerida por uma comissão instaladora constituída por cinco elementos, que ficará encarregue de legalizar a Associação e realizar as primeiras eleições, escolhida em Assembleia Geral.

Artigo 36.º

Os casos omissos serão resolvidos em Assembleia Geral.